Consultoria Tributária

  • Elaboração de opiniões legais em matéria tributária, envolvendo tributos de competência da União Federal, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, aplicáveis às pessoas físicas e às pessoas jurídicas, residentes e domiciliadas no Brasil e no exterior.
  • Planejamento tributário para a estruturação de negócios em operações locais e internacionais.
  • Elaboração de consultas formais ao Fisco (Secretaria da Receita Federal do Brasil, Fazendas Estaduais e Fazendas Municipais).

Contencioso Tributário

Contencioso administrativo: a elaboração de defesas, recursos, manifestações de inconformidade, apresentação de memoriais, preparo de quesitos para peritos e sustentação oral perante as Instâncias Superiores (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda, Tribunal de Impostos e Taxas, Conselho Municipal de Tributos, dentre outros órgãos).

Contencioso judicial: o questionamento de tributos considerados indevidos e discussões correlatas, como, também, em sede de execuções fiscais, incluindo realização de sustentação oral perante os Tribunais Superiores.

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